Você Sabia? Nova Lei Reconhece Airsoft e Paintball como Modalidades Esportivas no DF, de Autoria do Deputado Eduardo Pedrosa
Nova Lei Reconhece Airsoft e Paintball como Modalidades Esportivas no DF
Por, Jornalista Lucas Silva
A prática de airsoft e paintball foi oficialmente reconhecida como modalidade esportiva no Distrito Federal com a sanção da Lei 7.545/2024 pelo governador Ibaneis Rocha. Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (23), a lei é de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) e regulamenta essas atividades e o uso de seus equipamentos em locais próprios.
De acordo com o texto da nova legislação, tanto o airsoft quanto o paintball são considerados desportos que podem ser praticados individualmente ou em grupo, em ambientes abertos ou fechados, de maneira coordenada. Essas práticas utilizam armas de pressão exclusivamente para fins esportivos. A lei define armas de pressão como "lançadores de esferas plásticas maciças de 6 milímetros – airsoft – e lançadores de esferas plásticas com tinta em seu interior – paintball". Além disso, a lei reconhece como atletas de jogos de ação os praticantes dessas modalidades, sejam eles profissionais ou amadores.
A regulamentação da lei ficará a cargo do Executivo local e, embora a atividade esportiva seja livre, a prática de airsoft e paintball deve obedecer à legislação federal vigente no que diz respeito ao uso, compra, manuseio e transporte de armas de pressão.
Esta nova lei representa um passo importante para os entusiastas dessas modalidades no Distrito Federal, oferecendo um reconhecimento formal e diretrizes claras para a prática segura e regulamentada desses esportes.
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