Em uma noite marcada por avanços legislativos, o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), 22 projetos de lei de autoria de deputados distritais. Os textos abordam uma ampla gama de temas, desde proteção animal até educação e segurança. A maior parte dos projetos foi aprovada em primeiro e segundo turnos, com exceção do PL 2.474/22, que avançou apenas no primeiro turno e aguarda nova votação.
Os projetos aprovados em segundo turno seguem agora para sanção ou veto do governador. Confira os principais destaques:
Segurança e proteção social
- Cadastro de maus-tratos a animais: O PL 2.376/2021, do deputado Daniel Donizet (MDB), cria um registro distrital para identificar pessoas punidas por crueldade contra animais.
- Legítima defesa para mulheres: Uma série de medidas para a proteção feminina foi aprovada, incluindo acesso ao spray de extratos vegetais e armas de eletrochoque, além de programas de defesa pessoal (PLs 945/24, 946/24 e 947/24, de Hermeto, MDB).
- Proteção a trabalhadores terceirizados: O PL 984/24, de Chico Vigilante (PT), determina que a devolução de funcionários terceirizados à empresa contratada ocorra apenas mediante justa causa.
Educação e inclusão
- Curso comunitário pré-vestibular: O PL 478/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), institui um programa gratuito de cursos preparatórios para vestibulares e concursos.
- Educação ambiental: O PL 2.631/22, de Fábio Félix (PSOL), inclui educação ambiental e gestão de resíduos sólidos nos currículos escolares do DF.
- Alimentação inclusiva: O PL 875/24, de Eduardo Pedrosa (União Brasil), garante merenda escolar diferenciada para crianças e adolescentes com intolerância à lactose.
Direitos e cidadania
- Conscientização sobre o aborto: Projetos de João Cardoso (Avante) e Thiago Manzoni (PL) instituem campanhas educativas contra o aborto (PLs 869/24 e 871/24).
- Transparência e registro de violência contra a mulher: O PL 1.075/24, de Jorge Vianna (PSD), exige que informações sobre pessoas condenadas por violência contra mulheres sejam publicadas em banco de dados oficial.
Economia e inovação
- Fortalecimento do agronegócio: O PL 633/23, de Pepa (PP), visa promover inovação, sustentabilidade e empreendedorismo no setor agrícola do DF.
- Bolsas para profissionais da saúde: O PL 1.261/24, de Dayse Amarilio (PSB), amplia a concessão de bolsas para capacitação de enfermeiros, técnicos e auxiliares.
Calendário oficial e campanhas educativas
- Dia da prevenção ao consumo de álcool por jovens: O PL 1.118/24, de Rogério Morro da Cruz (PRD), cria um evento anual para conscientizar sobre os danos do álcool entre crianças e adolescentes.
- Semana do câncer infantil: A deputada Paula Belmonte (Cidadania) propôs o PL 233/23, que estabelece ações preventivas e diagnósticas para o câncer infantil.
Essas e outras iniciativas demonstram o compromisso dos parlamentares distritais com a melhoria da qualidade de vida da população do DF. O próximo passo é a análise do governador, que decidirá sobre a sanção ou veto dos projetos.
Câmara Legislativa: construindo um futuro melhor para o Distrito Federal!
